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Educação. A criança e o direito a brincar

por alho_politicamente_incorreto, em 21.03.19

Como já afiancei neste esapço, há duas décadas que o Estado tem optado por sobrecarregar a Escola com toda a sorte de atribuições. Lá no fundo, endossou-lhe os problemas que não sabe ou não quer resolver, sem sequer cuidar de investir em mais e melhores recursos. Esta tropelia populista, que traz votos, fragilizou a autoridade dos Professores e desvirtuou a função da Escola.

 

A sociedade tem de se preocupar - influenciando tendências e condicionando opções – com a perigosa deriva estatal de enclausurar as suas crianças, dos 6 aos 9 anos de idade, em salas subequipadas, por períodos nunca inferiores a 5 ou mais horas/dia, com atividades invariavelmente dirigidas por adultos. Este desmando, de cariz demagógico, a coberto de inquinado fito de garantir “escola a tempo inteiro”, tem satisfeito os mais distraídos e convencido os mais insensíveis.

 

Na base desta sanha cruel, está, afinal, um crescente desinvestimento na Educação que tem disfarçado incúrias várias. Desde logo, a incapacidade – ou a falta de coragem? – de rever programas e metas curriculares, compatibilizando-os com os estádios de desenvolvimento consensualizados pela inteligência contemporânea. A extensão e a complexidade das aprendizagens impostas pelos “especialistas” eleitos pela tutela, ao arrepio de tudo o que se pratica e otimiza no mundo desenvolvido, apenas servem para justificar uma estranho fadário de experimentalismos que nunca satisfarão um ministério apostado em vergar os profissionais da Educação, com a toda a artilharia administrativa e bur(r)ocrática ao seu alcance, pois presume que assim dobrará cabeças ao nível do papel, na vã esperança de, por essa via, também vergar consciências e  outros valores estruturantes.

 

A convenção dos Direitos da Criança (Unicef, 2004), refere o brincar como um princípio fundamental e particular da criança se exprimir, pensar, interagir e comunicar com outras crianças. Assim, a brincadeira é cada vez mais encarada como uma atividade que promove o desenvolvimento global da criança, pois incentiva à interação entre pares e adultos, promovendo a resolução de conflitos, condição essencial à edificação de cidadãos críticos e reflexivos.

 

Lev Vygotsky, um dos maiores vultos da psicologia histórico-cultural, afirmava que o sujeito se constitui ao relacionar-se com os outros em atividades “caracteristicamente humanas”. A brincadeira infantil, nesse sentido, é uma maneira de a criança se expressar e formar sentidos sobre o mundo. Por meio da brincadeira e de atividades lúdicas, a criança atua simbolicamente nas diferentes situações que experiencia, elaborando conhecimentos, significados e sentimentos. 

 

Quando as crianças brincam, assumem diferentes papéis. Assim, criam mecanismos para agir diante da realidade, substituindo ações quotidianas pelas ações cumpridas no papel que assumem. É através das brincadeiras que a criança estabelece contacto com o mundo físico e social.  

 

Brincar é, mais do que nunca, crucial no desenvolvimento social, emocional e cognitivo da Criança. É importante frisar que o brincar e o jogar não se resumem apenas a formas de divertimento e de prazer para a criança. Na verdade, são meios privilegiados de expressar sentimentos e de aprender.

 

Brincar potencia o desenvolvimento do raciocínio, da atenção, da imaginação e da criatividade. Brincar implica novos códigos, novas linguagens, que ajudam a Criança a pensar a realidade de forma criativa e integrada.

 

Cumulativamente, importa ressalvar que brincar desempenha um papel igualmente importante na socialização da Criança, consentindo-lhe que aprenda a partilhar, a cooperar, a comunicar e a relacionar-se, desenvolvendo, complementarmente, a noção de respeito por si e pelo outro, bem como sua autoimagem e autoestima.

 

A escola portuguesa, ao nível do 1.º Ciclo, parece assemelhar-se, na carga horária e na componente curricular, a um cardápio inusitadamente cruel e (aparentemente) inesgotável de más orientações e de nocivas prioridades que apoucam direitos elementares da Criança. Um penoso caudilho de omissões e conivências que poucos parecem estar dispostos a contrariar.

 

Em resumo, assoma-se a exortação de, uma vez mais, afirmar o óbvio: à Criança deve ser restituído o direito a brincar.

José Manuel Alho

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Albergaria. Afirmar ideias, liderar pelas soluções.

por alho_politicamente_incorreto, em 07.03.19

Do chavão à ação:

- A Política em favor das Pessoas

Na ultima sessão ordinária da Assembleia Municipal, enquanto líder da bancada do PSD/Albergaria, apresentei, fundamentando, uma proposta do grupo que visava recomendar ao atual executivo camarário que, em alternativa à venda, ao mercado privado, do Lote nº 13 na Vila das Laranjeiras - que permite construção tipo plurifamiliar com cave + 5 pisos (r/c, 1º, 2º, 3º e 4º andares), com área de implantação de 441 m2 - ali efetuasse a construção de Habitações a Custos Controlados (HCC), destinada a jovens casais por forma a aumentar a oferta imobiliária e com isso fixar e atrair munícipes, contrariando o acelerado envelhecimento e diminuição da população residente.

 

De notar que um número alargado de municípios (Albufeira, Braga, Coimbra, Esposende, Lagos, Olhão, Porto, Sines, Tavira, VN de Famalicão, VN de Gaia…) tem estrategicamente intervindo no setor imobiliário, apostando na construção de habitação com custos controlados, aproveitando, aliás, os diversos fundos disponíveis para o efeito.

 

Ademais, esta proposta, se tivesse sido viabilizada, traduzir-se-ia num sério contributo para combater a especulação imobiliária e a fuga de muitas famílias para concelhos vizinhos, que têm oferta habitacional a preços mais reduzidos e uma política fiscal muito mais atrativa do que a praticada no em Albergaria, nomeadamente com taxa zero de participação no IRS.

 

A atual maioria do CDS chumbou esta proposta. Ficou só, isolada, caída, sem apelo nem agravo, nas entranhas das suas incoerências.

 

No entanto, foi para isto que, como independente, aceitei ingressar na vida política ativa. Fui seduzido pela (legítima) ilusão de ajudar a fazer a diferença, em favor das Pessoas. O contrário não seria honesto nem corajoso.

Mais do que que repetir o chavão, há muito gasto, de “colocar as pessoas no centro da ação política” ou de que “as pessoas são a nossa prioridade”, que devem “vir primeiro”, esta foi uma proposta, efetivamente, a favor das Pessoas, das famílias e da genuína prossecução do interesse público.

 

No essencial, esta proposta confirmou, de novo, uma oposição que lidera pelas ideias, pelas soluções e pela iniciativa.

 

Nesta ocasião, importa ainda ressalvar que as Habitações a Custos Controlados são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento.

Os montantes máximos do financiamento podem atingir os 80% do valor de venda das habitações, com uma taxa de juro bonificado até 1/3 da taxa de referência para o cálculo das bonificações, ou taxa contratual se esta for menor.
A concessão destes financiamentos tem como pressuposto a construção de qualidade, inserida dentro de certos parâmetros em termos de áreas por tipologia e a que corresponde um valor máximo de venda.

 

A construção de habitação a custos controlados deveria ser um desígnio deste executivo liderado por António Loureiro, a quem se exigiria estar na linha da frente no imperativo de permitir às famílias um acesso à habitação mais justo e equilibrado.

 

Esperar-se-ia, por isso, que a atual maioria estivesse disposta a desempenhar o seu papel, priorizando justamente a HCC, comercializada a preços sustentáveis. Nada disso. A prioridade parece, afinal, resumir-se ao imobilismo de quem terá por único fito aguardar pelos dividendos da venda daquele lote para rechear os cofres da edilidade pois, se calhar, já conheceram melhores dias. Até porque, como diria o Zé Contribuinte, «não há festa que sempre dure»…

José Manuel Alho

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